Data: 5 de julho de 2025
Público alvo: Aberto a todas as pessoas interessadas na área
Local: Zoom Webinar
Não haverá taxa de inscrição.
O evento contará com acessibilidade comunicacional, incluindo tradução automática por legenda (closed caption) no Zoom em português e intérprete simultâneo de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
Certificado de Participação: CENEX-MED UFMG
Em 6 de julho de 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa dez anos. Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a LBI marcou uma virada nos direitos humanos no Brasil ao promover um modelo de inclusão e cidadania plena, alinhado à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela redefiniu a deficiência como resultado da interação entre limitações funcionais e barreiras sociais, superando visões exclusivamente médicas ou assistencialistas.
Desde sua promulgação, a LBI consolidou direitos fundamentais à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à justiça e à participação política. Reforçou a igualdade de oportunidades, a autonomia e a capacidade civil das pessoas com deficiência, exigindo medidas de acessibilidade e apoio à tomada de decisão. Também fortaleceu políticas de empregabilidade e ampliou as obrigações de instituições públicas e privadas quanto à acessibilidade física, comunicacional e tecnológica.
Apesar dos avanços, persistem desafios estruturais, culturais e orçamentários. Barreiras físicas, atitudes capacitistas e falta de acesso a serviços especializados ainda limitam a plena inclusão, sobretudo em regiões periféricas e rurais. A educação inclusiva, por exemplo, ainda enfrenta resistência institucional.
Aos dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é fundamental reconhecer que leis devem ser constantemente debatidas, fiscalizadas e aprimoradas. Este é um momento para reafirmar o compromisso com a inclusão, valorizar a escuta das próprias pessoas com deficiência e fortalecer a participação social na formulação de políticas públicas. Afinal, a inclusão beneficia toda a sociedade, promovendo justiça, diversidade e democracia.
PROGRAMAÇÃO:
Sessão 1 – Desafios e conquistas para a Promoção de Direitos e Saúde da Pessoa com Deficiência
08:30 às 08:50: Abertura
08:50 às 09:10: Histórico de desafios e conquistas e a LBI / Estatuto da Pessoa com Deficiência – Dr. Andrei Dillon Soares (Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
09:10 às 09:30: Abordagem Biopsicossocial da Deficiência e o Ciclo de vida – Dra. Maria Cristina Pedro Biz (Coordenação da Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária /DGCI/SAPS/Ministério da Saúde)
09:30 às 09:50: Avanços e desafios na implementação de Ações de Saúde da Pessoa com Deficiência – Dr. Arthur Medeiros (Coordenação Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência)
09:50 às 10:20: Discussão
10:20 às 10:40: – Intervalo
Sessão 2 – Inclusão escolar, acesso a direitos e combate à discriminação e violência
10:40 às 11:00: Avanços e desafios na Educação e ações para a inclusão – Suely Mesquita
11:00 às 11:20: Avanços e desafios no acesso a direitos – Profa. Mariana Lara
11:20 às 11:40: Avanços e desafios no combate à discriminação e violência Ministério Público da Pessoa com Deficiência – Dra. Érika Matozinhos
11:40 às 12:10: Discussão / Moderadora: Miriam Chaves
12:10 às 13:10: Intervalo
Sessão 3 – Acessibilidade, trabalho, esporte e o papel da universidade, sociedade civil e do poder legislativo
13:10 às 13:30: Avanços e desafios na acessibilidade – Dra. Lailah Vilela
13:30 às 13:50: Avanços e desafios na inclusão no Trabalho Avanços no trabalho e ação do ministério do trabalho – Dra. Patrícia Siqueira
13:50 às 14:10: Avanços e desafios no papel da sociedade civil – Mariana Oliveira / Mano Down
14:10 às 14:30: Avanços e desafios no papel da Extensão Universitária para a promoção de ações para atletas com deficiências – Profa. Andressa Mello
14:30 às 14:50: As ações das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência das assembleias Legislativas Estaduais – Dep. Cristiano Silveira
14:50 às 15:20: Discussão / Moderador: Marcos Fontoura
15:20 às 15:40: Intervalo
Sessão 4 – Avanços e desafios na perspectiva da trajetória pessoa das Pessoas com Deficiência
16:05 às 16:20: Avanços e desafios na perspectiva da Pessoa com Deficiência – Lucas Bicalho Angelo
16:20 às 16:35: Avanços e desafios na perspectiva da Pessoa com Deficiência – Rachel Lanna
16:35 às 16:50: Avanços e desafios na perspectiva da Pessoa com Deficiência – Pedro Pimenta
16:50 às 17:20: Avanços e desafios na perspectiva da Pessoa com Deficiência – Dr. Leonardo Coscarelli
17:20 às 17:50: Discussão e Encerramento / Dr. Leonardo Coscarelli
PALESTRANTES E MODERADORES
Andrei Suarez Dillon Soares
Bacharel em Jornalismo (UnB, 1998), Mestre em Literatura Comparada e Teoria Literária (CUNY, 2003)
Especialista em Gestão Políticas Públicas de Direitos Humanos (ENAP, 2015) Mestre em Governança e Desenvolvimento (ENAP, 2020)
Coordenação-Geral de Pesquisas, Dados e Informações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD)
Andressa da Silva de Mello
Bolsista de produtividade em Pesquisa do CNPq. Fisioterapeuta, Mestre em Ciência pela UNIFESP, Doutora em Fisioterapia pela UFSCAR e Pós-Doutora em Ciências do Esporte pela UFMG.
Professora do Departamento de Esportes da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Coordenadora do Centro de Referência Paralímpico Brasileiro de Belo Horizonte no CTE/UFMG que atende desde 2019 pessoas com deficiência, promovendo a inclusão por meio do esporte. Atualmente atua como Coordenadora do Núcleo Gestor do Programa Paradesporto Brasil em Rede da Secretaria Nacional do Paradesporto (SNPAR) do Ministério do Esporte (Governo Federal), programa destinado a atender centenas de pessoas com deficiência em Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Atua com Esporte Paralímpico há 20 anos.
Arthur de Almeida Medeiros
Fisioterapeuta, Mestre e Doutor em Saúde e Desenvolvimento pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Pós-Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Professor Adjunto do curso de Fisioterapia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
É integrante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) onde participa do GT Deficiência e Acessibilidade.
Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência / Ministério da Saúde
Cristiano Tadeu da Silveira
Graduado em Filosofia e pós graduado em Planejamento e Gestão Estratégica.
Deputado Estadual (PT-MG). Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Promotora de Justiça Titular da 22ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com atuação na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Atual Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência – CAOIPCD.
Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela
Médica pela Universidade Federal de Minas Gerais com residência em Medicina Preventiva e Social, na área de concentração em Saúde e Trabalho
Mestrado em Saúde Coletiva/Saúde e Trabalho (UFMG).
É Auditora Fiscal do Trabalho e participa ativamente desde 2007 no desenvolvimento do Instrumento de Avaliação de deficiências. Conselheira Técnica do Instituto Diferente.
Leonardo Coscarelli
Promotor de Justiça. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Lucas Bicalho Angelo
Educador Físico, Bacharel em educação física pela UNIBH
Aluno do curso de capacitação: Empregabilidade inclusiva (APABB).
Marcos Fontoura de Oliveira
Engenheiro-urbanista e fundador da rede LevanteBH.
Coordenador de mobilidade urbana do Centro Internacional de Longevidade no Brasil (ILC-BRAZIL).
Atualmente desenvolve a pesquisa “Como viver junto na cidade” (pós-doutorado na Universidade de Lisboa).
Maria Cristina Pedro Biz
Fonoaudióloga
Mestre em Ensino em Ciências da Saúde, Unifesp Doutora em Saúde, Interdisciplinaridade e Reabilitação, Unicamp Pos Doutorado em Ciências da Saúde, Unifesp
Assessora técnica Copid/DGCI/MS
Mariana Alves Lara
Professora Adjunta de Direito Civil na Universidade Federal de Minas Gerais e membro do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.
Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo.
Coordenadora do Núcleo de Direito Privado e Vulnerabilidades.
Mariana Emanuelle Araújo de Oliveira
Terapeuta Ocupacional, pós-graduada em Saúde da Criança e do Adolescente, pós-graduanda em Gestão de Negócios da Saúde. Capacitada em T21.
14 anos de prática clínica em Terapia Ocupacional direcionadas para transtornos do neurodesenvolvimento, com foco em T21.
Gestora do Programa de Intervenção Precoce do Instituto Mano Down, coordenadora da equipe de atendimento multidisciplinar.
Miriam Maria Gonçalves Chaves
Sanitarista, Mestre em Gestão de Serviços de Saúde. Pesquisadora da FIOCRUZ Minas Gerais, Colaboradora do Conselho Regional de Enfermagem e Referência Técnica na Secretaria de Saúde de Belo Horizonte.
Patrícia Siqueira
Auditora Fiscal do Trabalho
Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho em MG
Coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Sofrimento Mental da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Membro do Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral, atuante na fiscalização das cotas legais para o trabalho de pessoas com deficiência e reabilitadas desde 2001.
Pedro Pimenta
Economista, 34, é CEO & Co-founder da Da Vinci Clinic, autor bestseller e palestrante internacional.
Em 2009, Pedro contraiu um tipo fatal de meningite que quase lhe custou a vida. O preço de uma segunda chance foi alto – a amputação de braços e pernas.
Hoje, Pedro vive de forma 100% independente utilizando suas próteses e usa sua superação para inspirar milhares, seja através de sua clínica de reabilitação de amputados, a Da Vinci Clinic, ou por suas populares palestras corporativas mundo afora.
Suely Mesquita
Mestre em Educação – Universidade de Jaén – Espanha, Especialista em Psicopedagoga Clínica e Institucional Especialista em Altas Habilidades e Superdotação (Instituto de Psicologia – Sapiens)
Colaboradora no Laboratório de Psicologia Médica e Neuropsicologia (LAPSIMN)- UFMG
Membro da diretoria da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria ( ABENEPI MG)
Professora de Matemática
COMISSÃO ORGANIZADORA
Marco Aurélio Romano Silva
Professor Titular do Departamento de Psiquiatria, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais
Débora Marques de Miranda
Professora Associada do Departamento de Pediatria, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais
Bernardo de Mattos Viana
Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais
Maria Aparecida Camargos Bicalho
Professora Associada do Departamento de Clínica Médica, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais
Realização:
Apoio:
